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quarta-feira, 16 de abril de 2014

Recomendação da ABEM aos Educadores Marxistas


No quadro de crise estrutural, o Estado cumpre a função social de proteger os interesses da burguesia e a sua acumulação privada. A classe trabalhadora, que realiza ações contra-hegemônicas sob condições de desemprego e miséria que crescem avassaladoramente, está sendo contida.
As contenções do Estado vêm sendo realizadas com o aprimoramento dos mecanismos de repressão, que incluem a produção de leis que orientam o emprego das forças armadas e o aprofundamento das armas de contenção de massas. É fundamental que conheçamos, façamos a crítica e tornemos públicas as Leis n. 12.663, de 5 de junho de 2012 - Lei Geral da Copa, Portaria Normativa n. 186 do Ministério de Estado da Defesa, de 31 de janeiro 2014, que dispõe sobre a Garantia da Lei e da Ordem e o Projeto de Lei n. 499/2013 em tramitação no Senado - Lei antiterror. 
A análise da conjuntura e do aparato legal indica que é imprescindível que movimentos sociais, entidades, organizações e partidos de esquerda se reúnam e se organizem para a denúncia do aparato repressivo usado contra os membros da classe trabalhadora. Assim como para a proteção dos manifestantes e militantes em mobilização.
A ABEM recomenda a todos os educadores em atividade no Brasil a realização de discussões acerca dessas leis, principalmente nos espaços do interior das escolas e das instituições de ensino superior, avaliando sua finalidade, repercussão e impactos para a sociedade e os trabalhadores em luta.
Urge interromper o ciclo de violência promovida pelo Estado contra trabalhadores e estudantes que exercem o direito legítimo de se manifestar e de lutar.

16 de abril de 2014

Associação Brasileira de Educadores Marxistas
abem_coordenacao_2013_2015@yahoo.com.br    

terça-feira, 8 de abril de 2014

Carta de apoio da ABEM à campanha de assinaturas da Fábrica Ocupada Flaskô


A ABEM vem, por meio dessa, apresentar seu apoio à campanha impulsionada pelos trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô para que seja convocada uma audiência pública no Senado que discuta a desapropriação da fábrica, sob a perspectiva da estatização sob controle operário.
Como muitos sabem, a Fábrica Ocupada Flaskô apresentou o projeto de lei no senado (PLS 257/12) para declarar de interesse social a Flaskô, para fins de desapropriação. Junto com ele, temos o PLS 469/2012, que dispõe para a desapropriação qualquer fábrica que for ocupada pelos trabalhadores (que também está sendo travado pela burguesia e pelos reformistas).
Para melhor compreender os mesmos, veja em http://www.fabricasocupadas.org.br/estatizar/?page_id=115
O PLS 257/12 está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde 2012. Os senadores parecem estar num impasse, pois se aprovam sua constitucionalidade, o projeto pode ser aprovado imediatamente. Mas se eles negam, enfrentariam a Comissão de Direitos Humanos, que o aprovou por unanimidade, a partir de um voto do Relator (Senador Eduardo Suplicy – PT/SP) muito bem fundamentado sobre sua constitucionalidade.
Portanto, na lógica deles, é muito melhor enrolar e esperar o fim da legislatura (dez/2014), pois aí o projeto é encerrado e precisa de nova apresentação. Para não depender disso, corretamente, a Fábrica Ocupada Flaskô se utilizou de um instrumento da Comissão de Legislação Participativa do Senado, criado em janeiro de 2014, que obriga a realização de audiência pública no Senado de tema/proposta apresentada por qualquer associação civil, desde que consiga obter 10.000 assinaturas virtuais (pelo link abaixo) no prazo de 90 dias.
Os trabalhadores têm até 17 de junho para conseguir as 10.000 assinaturas. Temos que nos solidarizar aos trabalhadores e se somar à campanha, ajudando a coletar as assinaturas, montando comitês locais e regionais, garantindo o cumprimento do objetivo traçado.
Em uma semana já houve mais de 500 assinaturas. Será uma grande batalha!
O procedimento para assinatura segue abaixo:

Atenção:
Após o registro do seu apoio, você receberá automaticamente um e-mail de validação. Caso não o receba nas próximas horas, podem ter ocorrido duas situações:
1) O e-mail está retido na lixeira eletrônica de sua conta;
2) O e-mail foi considerado spam pelo seu provedor de internet. 
Neste caso, entre em contato com os canais de suporte de seu provedor. Para que seu apoio seja contabilizado é imprescindível que o link do e-mail seja validado.
Contamos com todos os apoiadores, utilizando especialmente as redes sociais para garantir a mesma.
Pedimos sua solidariedade!
É necessário realizar o trâmite formal para garantir a assinatura! Por favor, faça com calma e atenção, para garantir que a mesma se efetive.
Saudações de luta,
07 de abril de 2014

Associação Brasileira de Educadores Marxistas
abem_coordenacao_2013_2015@yahoo.com.br 

quarta-feira, 2 de abril de 2014

MOÇÃO DE REPÚDIO À REPRESSÃO ÀS MANIFESTAÇÕES

No último dia 29 de março, ocorreu manifestação da juventude nas proximidades do Estádio da Fonte Nova para denunciar os gastos desenfreados dos governos federal e estaduais em favor dos interesses da acumulação privada em torno da Copa do Mundo de Futebol da FIFA. Pacificamente, os estudantes reivindicavam que os recursos gastos com o "mega" evento fossem aplicados nos serviços necessários à manutenção da existência da classe trabalhadora: educação, moradia, saúde, transporte públicos. Serviços estes que estão sofrendo especial degradação em função de recursos públicos desviados para a infraestrutura de arenas e mobilidade urbana.
Às vésperas dos 50 anos do Golpe Civil-Militar de 1964, a Guarda Municipal de Salvador está usando de práticas semelhantes às da polícia da Ditadura, reprimindo violentamente aos jovens estudantes (10 dos 18 estudantes são menores) que foram presos e sofreram tortura quando sob a tutela do Estado. Não podemos deixar que estas práticas retornem nunca mais!!!
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES MARXISTAS conclama a todas as organizações sociais, PARTIDÁRIAS ou não, E SINDICAIS para organização de Comitês contra a Repressão com a finalidade de dar combate e deter os processos repressivos que encontram-se em andamento contra estudantes e trabalhadores que estão exercitando o direito de livre manifestação e expressão.
DEFENDEMOS QUE ESTAS ENTIDADES MOBILIZEM RECURSOS PARA A DENUNCIA DA REPRESSÃO, O APOIO E A DEFESA DOS ESTUDANTES E TRABALHADORES.

IMEDIATA MOBILIZAÇÃO CONTRA A LEI DA CPA, A LEI DA SEGURANÇA E DA ORDEM E CONTRA A LEI ANTITERRORISMO QUE ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES MARXISTAS - ABEM
abem_coordenacao_2013_2015@yahoo.com.br